Nossos Conselhos

• Acompanhar a execução dos recursos do FUNDEB, verificando se os valores estão sendo utilizados de forma adequada e em conformidade com a legislação.

• Fiscalizar a distribuição, transferência e aplicação dos recursos nas diversas etapas e modalidades da educação básica.

• Emitir pareceres e relatórios sobre a execução dos recursos, que podem ser usados por órgãos de controle externo, como Tribunais de Contas.

• Garantir a transparência na utilização do FUNDEB, promovendo o controle social e permitindo que a comunidade tenha acesso às informações sobre o uso dos recursos.

• Participar da elaboração e aprovação dos relatórios anuais de execução financeira do FUNDEB.

• O conselho é composto por representantes de diferentes segmentos da sociedade, como professores, diretores, pais de alunos, membros do governo e de organizações da sociedade civil, o que ajuda a garantir uma visão mais ampla e democrática sobre a gestão do fundo.

• Acompanhar e fiscalizar a aplicação dos recursos do PNAE, garantindo que sejam destinados exclusivamente à alimentação escolar dos alunos da rede pública.

• Verificar a qualidade dos alimentos oferecidos, tanto em termos nutricionais quanto de higiene, assegurando que os estudantes recebam refeições saudáveis e adequadas.

• Zelar pela oferta de alimentos variados e de qualidade, promovendo hábitos alimentares saudáveis entre os estudantes.

• Emitir pareceres sobre a prestação de contas dos recursos do PNAE, que são enviados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para auditoria e avaliação.

• Participar da elaboração do cardápio escolar, colaborando com nutricionistas e outros profissionais da área para garantir a diversidade e adequação nutricional dos alimentos.

• Promover o controle social, garantindo a transparência no uso dos recursos e permitindo que a comunidade acompanhe e participe da gestão da alimentação escolar.

• O CAE é composto por representantes de diversos setores da sociedade, como pais de alunos, professores, representantes da comunidade e do poder público, para garantir que diferentes interesses sejam considerados na fiscalização do programa.